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Consultoria Jurídica

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Direito Penal

ACOMPANHAMENTO DE FLAGRANTES

• Legalidade da prisão.

• Preservação da imagem do cliente.

• Acompanhamento de interrogatório.

Direito Previdenciário

LEI MARIA DA PENHA

• Defesa e orientação à vítima de violência doméstica.

• Medida Protetiva.

• Orientação e defesa do acusado.

PEDIDO DE LIBERDADE

• Revogação e relaxamento de prisão preventiva.

• Liberdade Provisória.

• Habeas Corpus.

CRIMES CONTRA A VIDA

• Homicídio simples e qualificado

• Tentado e consumado.

• CRIMES CONTRA A HONRA

• CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

• LEI DE DROGAS

• AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

• CRIMES CONTRA A DIGNIDADE PESSOAL

• EXECUÇÕES PENAIS

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - (BPC/LOAS)

• Avaliação de elegibilidade.

• Orientação sobre critérios socioeconômicos.

• Acompanhamento de perícias sociais e médicas.

REVISÃO DE BENEFÍCIOS

• Análise de possíveis erros no cálculo

• Identificação de direitos não reconhecidos

• Pedidos de revisão administrativa e judicial

PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO

• Simulações de aposentadoria

• Orientação sobre contribuições facultativas

• Estratégias para maximizar o benefício futuro

AÇÕES CONTRA O INSS

• Concessão de benefícios negados

• Revisão de benefícios

• Indenizações por erro administrativo